Notícias Técnicas
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Reforma tributária: o split payment será o fim do capital de giro em 2027?
Especialista alerta para choque de liquidez e insegurança jurídica com novo sistema de impostos
2026/04/09 -
Salário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
A COSIT da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
2026/04/09 -
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
Norma detalha regras de adicional da CSLL
2026/04/09 -
INSS exigirá certificado digital A3 para acesso de usuários externos a sistemas a partir de junho de 2026
Medida busca reforçar a segurança da informação e garantir maior confiabilidade na autenticação de usuários
2026/04/09 -
STJ julga prazo para receita cobrar rendimentos omissos no IR
1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN
2026/04/09 -
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
2026/04/08 -
Declaração Anual do MEI já está liberada e antecipação evita multas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
2026/04/08 -
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
2026/04/08 -
Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
2026/04/08 -
Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
2026/04/08