Notícias Técnicas
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Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
Uma audiência pública será realizada para debater as principais propostas de ajustes na legislação.
2013/09/30 -
JT afasta justa causa aplicada a empregado que pegou adiantamento salarial sem autorização do empregador
Para o trabalhador, a conduta não teria maiores consequências, já que o adiantamento salarial mensal seria concedido no dia seguinte.
2013/09/30 -
Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva
Na visão do relator, o fato de ter se passado tanto tempo não impede o deferimento do seguro-desemprego.
2013/09/30 -
Abrir e fechar empresas deve ficar mais fácil no ano que vem
Promessa do governo federal é reduzir espera para cinco dias; especialistas pedem mais reformas
2013/09/27 -
Batalha para simplificar o SIMPLES
A substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.
2013/09/27 -
Burocracia tributária cria nova divergência
Do lado das empresas, além de enfrentar problemas com a complexidade das regras, há também um custo crescente para lidar com a legislação.
2013/09/27 -
FAP – Publicados os Índices para 2014
Portaria Interministerial MPS/MF 413/2013
2013/09/27 -
Receita tenta esclarecer instrução normativa
O coordenador disse que as empresas fizeram uma leitura equivocada da Instrução Normativa (IN 1.397) do secretário da Receita Federal.
2013/09/27 -
Projeto prevê cancelamento de IN que cria dois balanços
Em vigor desde 2008, o RTT foi criado para garantir a neutralidade fiscal na aplicação das normas contábeis internacionais, o Internacional Financial Reporting Standards (IFRS).
2013/09/27 -
É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani.
2013/09/27