Lívia Macario
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista
Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas
2026/02/23 -
DIRBI e PGDAS-D vencem nesta sexta-feira (20) e exigem atenção redobrada dos contadores
Prazo inclui a DIRBI referente a dezembro de 2025 e o PGDAS-D de janeiro de 2026, obrigações essenciais para a regularidade fiscal de empresas e optantes pelo Simples Nacional
2026/02/20 -
RAIS 2026 será formada com dados do eSocial e exige atenção à folha de 2025
Consolidação das informações de vínculos e remunerações do ano-base 2025 ocorre a partir dos eventos enviados ao eSocial, enquanto o GDRAIS fica restrito a regularizações de períodos anteriores
2026/02/20 -
Mudanças no PAT: o que já está valendo para vale-alimentação e refeição
Decreto fixa limites de taxas, prazo de liquidação das transações e prevê interoperabilidade entre bandeiras, exigindo revisão de contratos e atenção de RH e contadores
2026/02/20 -
Plano de Transformação Digital do ITI prioriza biometria federal, assinatura eletrônica e interoperabilidade de dados até 2027
Documento estabelece metas para modernização dos serviços digitais, integração com bases governamentais e uso responsável de automação e inteligência artificial na administração pública
2026/02/20 -
Uso indevido de CNPJs em programa federal acende alerta para compliance contábil
Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial
2026/02/18 -
Prazo para pagar anuidade CFC 2026 com desconto termina em fevereiro
Profissionais e organizações contábeis que quitarem a cota única até o dia 28 garantem redução no valor, com abatimentos adicionais conforme D-e e ano de registro
2026/02/12 -
Projeto fixa PIS e Cofins reduzidos para indústrias químicas durante fase de transição
Texto aprovado estabelece alíquotas menores, limite de renúncia fiscal e aplicação temporária para empresas do regime especial até a migração para novo modelo tributário
2026/02/12 -
Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização
2026/02/10 -
Notas Técnicas instituem vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e transações de pagamento no BPe e CT-e
Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária
2026/02/10